Termos de Serviço

Deves ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço. Ao usá-lo, declaras que cumpres este requisito de idade e que tens capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo.

És responsável por:

• fornecer informação de registo verdadeira e mantê-la atualizada;
• manter a confidencialidade das tuas credenciais e de qualquer dispositivo em que permaneças com sessão iniciada;
• toda a atividade que ocorra na tua conta.

Avisa-nos de imediato em support@4siempre.com se suspeitares de acesso não autorizado à tua conta.

A Siempre é um produto de linhas do tempo sociais privadas que permite criar linhas partilhadas com os Membros que escolheres, publicar memórias (texto, foto, vídeo, voz, localização, ligações, música), importar históricos de mensagens de serviços de terceiros como o WhatsApp, planear e criar lembretes com ferramentas integradas, e interagir com a nossa assistente de IA ("Sussy"). Podemos também oferecer produtos físicos de joalharia que ligam a linhas do tempo digitais através de códigos QR.

Podemos acrescentar, alterar, suspender ou remover funcionalidades a qualquer momento. Podemos impor limites de utilização e ajustá-los conforme necessário.

4.1 Planos gratuitos e pagos

O Serviço oferece um plano gratuito, um ou mais planos pagos (como o Siempre Pro) e a compra de produtos físicos. Os preços e funcionalidades são descritos na app ou em 4siempre.com e podem mudar. Alterações de preço substanciais ser-te-ão comunicadas com antecedência.

4.2 Faturação de subscrições

As subscrições pagas são faturadas antecipadamente e renovam-se automaticamente, salvo cancelamento antes do fim do período de faturação em curso. Podes cancelar através da tua conta na loja de aplicações ou, quando aplicável, nas definições da tua conta. O cancelamento produz efeitos no fim do período pago em curso. Exceto quando a lei o exigir, não reembolsamos períodos de faturação parciais.

4.3 Joalharia e produtos físicos

As encomendas de joalharia são cobradas no momento da compra. As condições de envio, devolução e garantia são descritas no ponto de venda e complementam estes Termos. Os artigos personalizados ou feitos por medida podem não admitir devolução, salvo em caso de defeito.

4.4 Impostos

Os preços podem não incluir impostos. És responsável por quaisquer impostos, direitos ou encargos semelhantes aplicáveis, exceto os que incidam sobre o rendimento líquido da Siempre.

4.5 Compras na App Store

As compras efetuadas através da Apple App Store ou do Google Play regem-se também pelos termos da loja aplicável. Os reembolsos dessas compras são tratados pela loja, não pela Siempre.

5.1 Titularidade

Manténs todos os direitos que tenhas sobre o conteúdo que cries, carregues, importes ou partilhes através do Serviço ("O Teu Conteúdo"). Estes Termos não transferem para a Siempre a titularidade do Teu Conteúdo.

5.2 Licença à Siempre

Para operar o Serviço, concedes à Siempre uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, transmitir, transcrever, transcodificar, reformatar, exibir e de outro modo tratar o Teu Conteúdo, apenas na medida necessária para te prestar o Serviço a ti e aos Membros com quem o partilhes. Esta licença termina quando eliminares o Teu Conteúdo ou a tua conta, exceto quanto ao conteúdo já partilhado com outros Membros e exceto no necessário para cópias de segurança, prevenção de fraude ou cumprimento legal.

5.3 As tuas responsabilidades

És responsável pelo Teu Conteúdo. Declaras e garantes que:

• és titular do Teu Conteúdo ou dispões de todos os direitos necessários para o carregar e partilhar;
• o Teu Conteúdo não infringe direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros;
• quando importas mensagens ou ficheiros de serviços como o WhatsApp, tens o direito de importar esse conteúdo e tiveste em conta as expectativas de privacidade das outras pessoas dessas conversas;
• quando carregas ficheiros que contêm a voz ou a imagem de outras pessoas, dispões dos consentimentos exigidos pela lei aplicável;
• quando adicionas outra pessoa como Membro, tens motivos razoáveis para acreditar que aceitará bem o convite.

5.4 Remoção

Podemos remover o Teu Conteúdo se considerarmos que viola estes Termos, as nossas políticas ou a lei aplicável, ou se representar um risco para a Siempre ou para os nossos utilizadores.

Comprometes-te a não:

• usar o Serviço para assediar, ameaçar, difamar, fazer-te passar por outra pessoa ou perseguir alguém;
• carregar ou partilhar conteúdo ilícito, infrator, que explore sexualmente menores, que mostre imagens íntimas não consentidas ou que promova violência, automutilação ou terrorismo;
• carregar ou partilhar comunicações privadas, dados identificativos ou dados pessoais de outra pessoa sem fundamento legal;
• tentar aceder sem autorização ao Serviço, a outras contas ou à nossa infraestrutura;
• fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço, salvo na medida permitida pela lei aplicável;
• interferir com o Serviço ou perturbá-lo, incluindo o envio de software malicioso, de pedidos excessivos ou a extração massiva de dados;
• usar o Serviço para criar um produto concorrente, treinar modelos de IA com conteúdo de utilizadores que não te pertence ou extrair conteúdo para além do uso pessoal;
• usar bots ou ferramentas automatizadas, exceto através das interfaces e limites de utilização que autorizemos expressamente;
• fazer uso indevido da assistente Sussy, tentando contornar os controlos de segurança, gerar conteúdo proibido ou extrair as instruções subjacentes ou os pesos do modelo;
• contornar controlos de acesso, sistemas de faturação ou limites de utilização.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

A Sussy é uma assistente de IA que usa modelos de linguagem de terceiros, incluindo a API Claude da Anthropic, para gerar respostas a partir do contexto da tua conta quando a invocas. Reconheces que:

• as respostas da IA podem ser inexatas, incompletas ou desatualizadas e não devem servir de aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de outra natureza profissional;
• a Sussy pode interpretar mal o contexto, inventar factos ou produzir conteúdo com o qual não concordas. Revê as respostas antes de agires com base nelas;
• quando invocas a Sussy, o contexto relevante é enviado ao nosso fornecedor de IA para tratamento, conforme descrito na nossa Política de Privacidade;
• não podes usar a Sussy para gerar conteúdo que viole a Secção 6 ou as políticas de utilização aceitável do nosso fornecedor de IA.

Quando gravas uma nota de voz, o áudio é carregado para a nossa nuvem e pode ser transcrito para texto por um serviço de transcrição de terceiros. As transcrições são feitas com o melhor esforço e podem conter erros. Não deves usar notas de voz para comunicar informação que exija exatidão garantida sem confirmação independente.

A funcionalidade de importação permite trazer para a Siempre uma conversa de um serviço como o WhatsApp. A exportação é lida no teu dispositivo, e as mensagens e ficheiros que selecionares são carregados e convertidos em memórias da Siempre. É da tua responsabilidade garantir que tens o direito de importar esse conteúdo. Os outros participantes da conversa original podem não ter concordado que essas mensagens fossem importadas para a Siempre: usa esta funcionalidade com bom senso.

O conteúdo que publicas numa linha do tempo partilhada é visível para todos os Membros dessa linha. Consoante a sua função, os Membros podem comentar, reagir, guardar ou remover conteúdo. Sair de uma linha do tempo não elimina o conteúdo que publicaste antes; o proprietário da linha controla a sua conservação. Não somos responsáveis pelo que outros Membros façam com o conteúdo que partilhas.

A nossa Política de Privacidade descreve como recolhemos, usamos e partilhamos informação. Ao usar o Serviço, aceitas a Política de Privacidade.

O Serviço, incluindo o seu software, design, identidade de marca e os nomes e logótipos "Siempre" e "4siempre", pertence à Siempre ou aos seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos-te uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar o Serviço nos termos destes Termos. Todos os direitos não expressamente concedidos ficam reservados. Não podes usar as nossas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Se nos enviares comentários, sugestões ou ideias sobre o Serviço, concedes-nos uma licença mundial, perpétua e isenta de royalties para os usar sem restrição nem compensação.

Podes deixar de usar o Serviço a qualquer momento e eliminar a tua conta na app ou contactando support@4siempre.com.

Podemos suspender ou cessar o teu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se considerarmos que violaste estes Termos, se a tua conta estiver inativa por um período prolongado, se continuar a prestar-te o Serviço expuser a Siempre a risco legal ou de segurança, ou se deixarmos de operar o Serviço.

Com a cessação, a tua licença de utilização do Serviço termina. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação mantêm-se em vigor.

O SERVIÇO É PRESTADO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A SIEMPRE EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SEJA ININTERRUPTO, ISENTO DE ERROS OU SEGURO; QUE OS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS; NEM QUE O CONTEÚDO SEJA EXATO OU FIÁVEL. NÃO GARANTIMOS QUALQUER RESULTADO GERADO PELA SUSSY OU POR QUALQUER MODELO DE IA DE TERCEIROS.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A SIEMPRE E OS SEUS DIRIGENTES, SÓCIOS, TRABALHADORES E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, CLIENTELA OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DO SERVIÇO OU COM ELE RELACIONADOS.

A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) O MONTANTE QUE NOS TENHAS PAGO NOS DOZE MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO OU (B) CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS ($100).

Comprometes-te a indemnizar e a manter indemne a Siempre e os seus dirigentes, sócios, trabalhadores e agentes de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de (a) o Teu Conteúdo; (b) a tua utilização do Serviço; (c) o teu incumprimento destes Termos; ou (d) a tua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

Estes Termos regem-se pelas leis do Estado de Massachusetts, sem atender às normas de conflito de leis. Sem prejuízo da cláusula de arbitragem abaixo, quando aplicável, tu e a Siempre aceitam a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais situados no condado de Suffolk, Massachusetts para quaisquer litígios não sujeitos a arbitragem.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações substanciais, iremos notificar-te através da app, por e-mail ou por outro meio razoável antes de produzirem efeitos. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

• Acordo integral. Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e quaisquer condições específicas de produto, constituem o acordo integral entre ti e a Siempre relativamente ao Serviço.
• Divisibilidade. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em pleno vigor.
• Ausência de renúncia. O facto de não fazermos valer uma disposição não constitui renúncia ao direito de o fazer mais tarde.
• Cessão. Não podes ceder estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos cedê-los a uma empresa afiliada ou no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
• Ausência de agência. Estes Termos não criam qualquer relação de agência, sociedade ou empreendimento conjunto.
• Condições específicas da Apple. Se usares a app de iOS, estes Termos são celebrados entre ti e a Siempre, não com a Apple. A Apple é terceiro beneficiário destes Termos no que respeita à app de iOS.

Para questões sobre estes Termos, escreve para support@4siempre.com.